Apelação Cível nº 0033821-75.2010.8.08.0024 Apelante⁄Apelado: Ayres Lirio Nascimento Apelado⁄Apelante: Banco Citibank S⁄A Relator: Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior   ACÓRDÃO   EMENTA: APELAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. JUROS MORATÓRIOS. LEGALIDADE. VENDA CASADA. SEGURO. POSSIBILIDADE. CONTRATO OPCIONAL. ANUÊNCIA DA PARTE. RECURSO DO REQUERENTE IMPROVIDO E DO REQUERIDO PROVIDO. 1. In casu, entendo ser legal a capitalização de juros, uma vez que há previsão à fl. 25, quadro VI, ao indicar que a taxa anual é superior ao duodécuplo da taxa mensal. 2. No que pertine aos juros moratórios, não vejo motivos para afastá-los, uma vez que sua cobrança é permitida em caso de atraso no pagamento das prestações, não havendo que se falar em abusividade, pois a cláusula 8.1 prevê o percentual de 1% (um por cento) ao mês. 3. Em sede derradeira, da mesma maneira quanto à cobrança de seguro de vida sob a denominação ¿amparo familiar¿, entendo que não deve ser afastada a incidência da rubrica ¿somente vida¿, tendo em vista que o contrato foi opcional, tendo o requerente concordado com a pactuação, conforme cláusula décima quarta, item 14.1 (fl. 25 verso).   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer dos recursos para negar provimento ao apelo do requerente e dar provimento ao do requerido, nos termos do voto do Relator.   Vitória, ES, 02 de agosto de 2016.   PRESIDENTE                                                      RELATOR