PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL A C Ó R D Ã O   Apelação Cível nº 0508112-89.2003.8.08.0035 Apelante: Millene Leão Borges da Silva Apelados: Idival Ramos de Cerqueira e Sul América Cia Nacional de Seguros Relatora: Desembargadora Janete Vargas Simões   EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO EM MARCHA À RÉ. IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO ATINGIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO. 1- A jurisprudência pátria firmou-se no sentido de que há presunção de culpa do motorista que efetua a manobra em marcha à ré, sendo necessária a demostração de que agiu com extrema prudência ao realizá-la. Precedentes. 2- Os artigos 34 e 194 do Código de Trânsito Brasileiro determinam que o condutor do veículo, ao realizar uma manobra, deve se certificar que pode realizá-la sem oferecer perigo aos outros e estabelecem que só é possível transitar em marcha ré em pequenas distâncias. 3- No caso, não restou demonstrado que o motorista do veículo atingido tomou todas as providências ao realizar a manobra e, além disso, a marcha à ré não foi utilizada como uma medida excepcional para pequena distância. 4-  Impossibilidade de configuração de responsabilidade civil, uma vez que ausente o requisito da prática de ato ilícito. 5- A conduta ensejadora do evento danoso foi praticada pelo motorista do carro atingido, em que se encontrava a apelante, pela imprudência ao praticar manobra sem realizar as devidas cautelas, impondo perigo aos outros que trafegavam naquela avenida. 6- Recurso conhecido, mas não provido.   VISTOS, relatados e discutidos estes autos ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.   Vitória, 04 de Outubro de 2016.   PRESIDENTE                                               RELATORA