TJES 0800399-47.2008.8.08.0024 (024080258171)
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800399-47.2008.8.08.0024 (024.08.025817-1).
APELANTE: FERNANDO ALMEIDA GOMES.
APELADA: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DE VIAGEM DE ÔNIBUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO QUE JÁ APRESENTAVA DEFEITO ANTES DE SAIR. PERDA DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANDE NÃO APLICÁVEL. ATRASO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSOS PROVIDO.
1. Ainda que o apelante tenha sido imprudente em adquirir passagem com tempo exíguo para a chegada a cidade de Salvador para realizar o concurso público, a previsão de chegada, segundo a própria empresa apelada, em condições normais de trafegabilidade, era, por volta de 12h até as 14h do dia seguinte à saída do coletivo.
2. O atraso no tempo médio da viagem deu-se por culpa da apelada, eis que o ar-condicionado apresentou defeito, obrigando a uma parada de, aproximadamente, 1h50m no Município de Itabuna – BA, para a troca do veículo.
3. Para a incidência da teoria da perda de uma chance é necessário que a chance perdida por ato ilícito seja séria e real e que proporcione ao lesado efetivas condições de concorrer à situação futura esperada. Contudo, a chance perdida pelo apelante de participar do concurso público e se tornar técnico ambiental júnior era meramente hipotética, não cabendo indenização.
4. Muito embora o ar-condicionado tenha apresentado defeito que culminou na necessidade de troca de veículo, este só fato não representa violação do direito da personalidade do apelante, eis que perfeitamente possível o acontecimento de defeitos desse tipo, cuja a ocorrência representa mero dissabor não passível indenização.
5. Também não restou demonstrado que o veículo saiu de Vitória sem condições de trafegabilidade, uma vez que a única testemunha ouvida afirmou que ¿o ar-condicionado pingava muito e molhava os passageiros¿ e que ¿o banheiro não estava apto para o uso, porque sujo e mal limpo¿, o que não significa dizer que o ônibus não tinha condições de circular.
6. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO a ambos recursos, nos termos do voto do Eminente Relator.
Vitória, 16 de agosto de 2016.
PRESIDENTE RELATOR
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800399-47.2008.8.08.0024 (024.08.025817-1).
APELANTE: FERNANDO ALMEIDA GOMES.
APELADA: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA LTDA.
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA.
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO DE VIAGEM DE ÔNIBUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO QUE JÁ APRESENTAVA DEFEITO ANTES DE SAIR. PERDA DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANDE NÃO APLICÁVEL. ATRASO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. DANO MATERIAL E MORAL. RECURSOS PROVIDO.
1. Ainda que o apelante tenha sido imprudente em adquirir passagem com tempo exíguo para a chegada a cidade de Salvador para realizar o concurso público, a previsão de chegada, segundo a própria empresa apelada, em condições normais de trafegabilidade, era, por volta de 12h até as 14h do dia seguinte à saída do coletivo.
2. O atraso no tempo médio da viagem deu-se por culpa da apelada, eis que o ar-condicionado apresentou defeito, obrigando a uma parada de, aproximadamente, 1h50m no Município de Itabuna – BA, para a troca do veículo.
3. Para a incidência da teoria da perda de uma chance é necessário que a chance perdida por ato ilícito seja séria e real e que proporcione ao lesado efetivas condições de concorrer à situação futura esperada. Contudo, a chance perdida pelo apelante de participar do concurso público e se tornar técnico ambiental júnior era meramente hipotética, não cabendo indenização.
4. Muito embora o ar-condicionado tenha apresentado defeito que culminou na necessidade de troca de veículo, este só fato não representa violação do direito da personalidade do apelante, eis que perfeitamente possível o acontecimento de defeitos desse tipo, cuja a ocorrência representa mero dissabor não passível indenização.
5. Também não restou demonstrado que o veículo saiu de Vitória sem condições de trafegabilidade, uma vez que a única testemunha ouvida afirmou que ¿o ar-condicionado pingava muito e molhava os passageiros¿ e que ¿o banheiro não estava apto para o uso, porque sujo e mal limpo¿, o que não significa dizer que o ônibus não tinha condições de circular.
6. Recurso desprovido.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO a ambos recursos, nos termos do voto do Eminente Relator.
Vitória, 16 de agosto de 2016.
PRESIDENTE RELATORConclusão
À unanimidade: Conhecido o recurso de FERNANDO ALMEIDA GOMES e não-provido.
Data do Julgamento
:
16/08/2016
Data da Publicação
:
24/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação
Relator(a)
:
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Comarca
:
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
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