TJGO 101983-16.2014.8.09.0102 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO MINISTERIAL. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente sobre a participação do processado no crime de roubo circunstanciado, previsto no art. 157, § 2º, I e II, do CP, deve ser mantida a solução jurisdicional absolutória, em aplicação ao princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP). 2- Apelo conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 101983-16.2014.8.09.0102, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/10/2016, DJe 2142 de 03/11/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO MINISTERIAL. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente sobre a participação do processado no crime de roubo circunstanciado, previsto no art. 157, § 2º, I e II, do CP, deve ser mantida a solução jurisdicional absolutória, em aplicação ao princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP). 2- Apelo conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 101983-16.2014.8.09.0102, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/10/2016, DJe 2142 de 03/11/2016)
Data da Publicação
:
11/10/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Comarca
:
MARA ROSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MARA ROSA
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