TJGO 103987-03.2016.8.09.0087 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos, posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Considerando que a confissão extrajudicial foi utilizada para manter o édito condenatório, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea. REDIMENSIONAMENTO PENA DE MULTA DE OFÍCIO. Em respeito à manutenção da proporcionalidade entre os critérios de fixação de pena privativa de liberdade e de multa, deve ser redimensionada a pena de multa aplicada ao apelante. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. reconhecida a atenuante da confissão e redimensionada a pena de multa imposta.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 103987-03.2016.8.09.0087, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/04/2018, DJe 2502 de 10/05/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos, posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. Considerando que a confissão extrajudicial foi utilizada para manter o édito condenatório, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea. REDIMENSIONAMENTO PENA DE MULTA DE OFÍCIO. Em respeito à manutenção da proporcionalidade entre os critérios de fixação de pena privativa de liberdade e de multa, deve ser redimensionada a pena de multa aplicada ao apelante. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. reconhecida a atenuante da confissão e redimensionada a pena de multa imposta.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 103987-03.2016.8.09.0087, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/04/2018, DJe 2502 de 10/05/2018)
Data da Publicação
:
18/04/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
BOM JESUS DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
BOM JESUS DE GOIAS
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