APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. INADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA DE OFÍCIO. 1. É incabível a absolvição por insuficiência probatória quando se apura, de forma idônea e séria, a prática do crime de roubo com concurso de agente, mormente diante do reconhecimento do apelante por uma das vítimas. 2. Esclarecida a circunstância, a partir das declarações da vítima e do corréu, de que o crime foi praticado mediante concurso de agentes, revela-se incabível a exclusão da majorante. 3. Muito embora tenham sido regularmente observadas as fases do artigo 68 do Código Penal e que a fundamentação satisfaz à garantia constitucional de ampla defesa, imperiosa a minoração da fração de aumento decorrente da reincidência, quando fixada de forma exacerbada, resultando em apenamento definitivo para o apelante próximo ao mínimo legal previsto para o tipo, em estrita observância à sua finalidade preventiva e retributiva. 4. Em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade impõe-se, de ofício, a adequação da pena de multa imposta. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 10567-90.2016.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/03/2017, DJe 2254 de 25/04/2017)