TJGO 105806-51.2010.8.09.0162 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 129, 'CAPUT', TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI Nº 8.069/90. INVIABILIDADE DE DESPRONÚNCIA. Verificada a existência material do delito e os indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, deve ser mantida a pronúncia, submetendo-se o recorrente a julgamento pelo Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida e aos delitos conexos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 105806-51.2010.8.09.0162, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/07/2018, DJe 2567 de 15/08/2018)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 129, 'CAPUT', TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DA LEI Nº 8.069/90. INVIABILIDADE DE DESPRONÚNCIA. Verificada a existência material do delito e os indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida, deve ser mantida a pronúncia, submetendo-se o recorrente a julgamento pelo Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida e aos delitos conexos. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 105806-51.2010.8.09.0162, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/07/2018, DJe 2567 de 15/08/2018)
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
VALPARAISO DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
VALPARAISO DE GOIAS
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