TJGO 106411-09.2012.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. PENA. REDUÇÃO EX OFFICIO. 1. Comprovados nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, estando demonstrada a prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), é impositiva a manutenção do édito condenatório. 2. Se o magistrado sentenciante atuou com excessivo rigor na fixação da reprimenda corpórea, impõe-se, de ofício, a redução da pena. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, ATENUADA A REPRIMENDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 106411-09.2012.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2265 de 11/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. PENA. REDUÇÃO EX OFFICIO. 1. Comprovados nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, estando demonstrada a prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), é impositiva a manutenção do édito condenatório. 2. Se o magistrado sentenciante atuou com excessivo rigor na fixação da reprimenda corpórea, impõe-se, de ofício, a redução da pena. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, ATENUADA A REPRIMENDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 106411-09.2012.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2265 de 11/05/2017)
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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