TJGO 106702-72.2008.8.09.0095 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO PUDOR. JUÍZO CONDENATÓRIO DESPROVIDO DE COEFICIENTE PROBATÓRIO JURISDICIONALIZADO APTO A SUSTENTÁ-LO. ABSOLVIÇÃO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Absolve-se o acusado de prática do crime de atentado violento pudor, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, quando a narrativa incriminadora da vítima foi colhida somente durante a elaboração do inquérito policial, sem qualquer confirmação objetiva sob contraditório judicial. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 106702-72.2008.8.09.0095, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2254 de 25/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO PUDOR. JUÍZO CONDENATÓRIO DESPROVIDO DE COEFICIENTE PROBATÓRIO JURISDICIONALIZADO APTO A SUSTENTÁ-LO. ABSOLVIÇÃO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Absolve-se o acusado de prática do crime de atentado violento pudor, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, quando a narrativa incriminadora da vítima foi colhida somente durante a elaboração do inquérito policial, sem qualquer confirmação objetiva sob contraditório judicial. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 106702-72.2008.8.09.0095, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/01/2017, DJe 2254 de 25/04/2017)
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
JOVIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
JOVIANIA
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