TJGO 106716-69.2016.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. Tratando-se de composição amigável revestida de todos os requisitos legais, afigura-se descabida a recusa do magistrado a quo em homologar o pacto. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 106716-69.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 18/08/2016, DJe 2097 de 25/08/2016)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. Tratando-se de composição amigável revestida de todos os requisitos legais, afigura-se descabida a recusa do magistrado a quo em homologar o pacto. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 106716-69.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 18/08/2016, DJe 2097 de 25/08/2016)
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
4A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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