TJGO 110006-97.2015.8.09.0042 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente da ocorrência do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, impõe-se a solução jurisdicional absolutória, em aplicação ao princípio in dubio pro reo, a teor do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2- Apelo conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 110006-97.2015.8.09.0042, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/07/2017, DJe 2331 de 18/08/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente da ocorrência do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, impõe-se a solução jurisdicional absolutória, em aplicação ao princípio in dubio pro reo, a teor do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2- Apelo conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 110006-97.2015.8.09.0042, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/07/2017, DJe 2331 de 18/08/2017)
Data da Publicação
:
27/07/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
FAZENDA NOVA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FAZENDA NOVA
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