TJGO 112059-46.2016.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. Inexistindo prova inequívoca do direito alegado, o caso é de manter a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de que tratava o art. 273 do antigo Código de Processo Civil. AGRAVO IMPROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 112059-46.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 09/06/2016, DJe 2048 de 16/06/2016)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO ALEGADO. Inexistindo prova inequívoca do direito alegado, o caso é de manter a decisão de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de que tratava o art. 273 do antigo Código de Processo Civil. AGRAVO IMPROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 112059-46.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 09/06/2016, DJe 2048 de 16/06/2016)
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
4A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. CARLOS ESCHER
Comarca
:
ITUMBIARA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ITUMBIARA
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