APELAÇÃO CRIMINAL DUPLA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. REDUÇÃO DAS PENAS. 1- Restando demonstrado, tão somente em relação a um dos sentenciados, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo majorado, tipificado pelo artigo 157, § 2º, incisos I e II, do CP, inviável a manutenção integral da condenação. 2- Quando repousam sérias dúvidas a respeito do efetivo envolvimento de dois dos acusados na prática delitiva, impositiva a solução absolutória, conforme preceitua o princípio in dubio pro reo. 3- Constatado que as circunstâncias do art. 59, do CP, são favoráveis ous neutras, devem ser reduzidas as penas e alterar o regime prisional. 4- Apelos conhecidos, providos para dois apelantes e parcialmente provido para o remanescente. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 112146-31.2016.8.09.0152, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/09/2017, DJe 2364 de 06/10/2017)