TJGO 113791-02.2016.8.09.0020 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DE OFÍCIO: REDUÇÃO DA PENA-BASE. 1) Havendo sido avaliada a circunstância judicial dos “motivo do crime” de maneira equivocada, impondo sua reavaliação para tê-la como neutra, perfazendo à unanimidade todas elas favoráveis ao apelante, imperiosa a redução da pena-base ao mínimo legal. APLICAÇÃO DE SURSIS DA PENA. POSSIBILIDADE. 2) Preenchidos os requisitos do artigo 77, do Código Penal, impositiva a concessão da suspensão condicional da pena ao apelante RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 113791-02.2016.8.09.0020, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 19/06/2018, DJe 2559 de 03/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DE OFÍCIO: REDUÇÃO DA PENA-BASE. 1) Havendo sido avaliada a circunstância judicial dos “motivo do crime” de maneira equivocada, impondo sua reavaliação para tê-la como neutra, perfazendo à unanimidade todas elas favoráveis ao apelante, imperiosa a redução da pena-base ao mínimo legal. APLICAÇÃO DE SURSIS DA PENA. POSSIBILIDADE. 2) Preenchidos os requisitos do artigo 77, do Código Penal, impositiva a concessão da suspensão condicional da pena ao apelante RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 113791-02.2016.8.09.0020, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 19/06/2018, DJe 2559 de 03/08/2018)
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
CACHOEIRA ALTA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CACHOEIRA ALTA
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