TJGO 1146-59.2013.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. PROVIDO. O conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria delitiva, razão pela qual merece reforma o decreto absolutório. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DE OFÍCIO. Caracteriza crime de apropriação indébita, e não furto, a conduta de agente que, na condição de caixa de uma empresa, recebe dinheiro de cliente e dele se apropria. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 1146-59.2013.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/10/2016, DJe 2142 de 03/11/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. PROVIDO. O conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria delitiva, razão pela qual merece reforma o decreto absolutório. DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DE OFÍCIO. Caracteriza crime de apropriação indébita, e não furto, a conduta de agente que, na condição de caixa de uma empresa, recebe dinheiro de cliente e dele se apropria. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 1146-59.2013.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/10/2016, DJe 2142 de 03/11/2016)
Data da Publicação
:
06/10/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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