TJGO 121531-90.2016.8.09.0123 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a absolvição quando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto praticado durante o repouso noturno, por meio da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal, colhida na fase inquisitiva e confirmada em juízo. 2 - PENA-BASE. CULPABILIDADE. REFORMA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser mitigada a pena-base quando constatada mácula na análise da culpabilidade. Todavia, inviável a redução ao mínimo legal, diante da persistência de circunstância judicial desfavorável devidamente fundamentada. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 121531-90.2016.8.09.0123, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/06/2017, DJe 2313 de 21/07/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a absolvição quando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto praticado durante o repouso noturno, por meio da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal, colhida na fase inquisitiva e confirmada em juízo. 2 - PENA-BASE. CULPABILIDADE. REFORMA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser mitigada a pena-base quando constatada mácula na análise da culpabilidade. Todavia, inviável a redução ao mínimo legal, diante da persistência de circunstância judicial desfavorável devidamente fundamentada. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 121531-90.2016.8.09.0123, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/06/2017, DJe 2313 de 21/07/2017)
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
PIRACANJUBA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
PIRACANJUBA
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