TJGO 122880-53.2016.8.09.0051 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DESPRONÚNCIA. INCOMPORTÁVEL. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. A despronúncia reclama prova inconteste e estreme de dúvida. Demonstrada a existência material do crime e os indícios suficientes da autoria, em tanto bastante ao juízo de admissibilidade da acusação, compete ao Colegiado Popular, no exercício de sua soberania, a tarefa de julgar o réu pelo crime de tentativa de homicídio que lhe fora imputado. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 122880-53.2016.8.09.0051, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/12/2017, DJe 2431 de 22/01/2018)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. DESPRONÚNCIA. INCOMPORTÁVEL. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. A despronúncia reclama prova inconteste e estreme de dúvida. Demonstrada a existência material do crime e os indícios suficientes da autoria, em tanto bastante ao juízo de admissibilidade da acusação, compete ao Colegiado Popular, no exercício de sua soberania, a tarefa de julgar o réu pelo crime de tentativa de homicídio que lhe fora imputado. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 122880-53.2016.8.09.0051, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/12/2017, DJe 2431 de 22/01/2018)
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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