TJGO 123048-25.2015.8.09.0137 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, especialmente o intuito disseminatório, reforma-se a sentença para condenar o apelado nos termos do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 123048-25.2015.8.09.0137, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/09/2016, DJe 2140 de 31/10/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, especialmente o intuito disseminatório, reforma-se a sentença para condenar o apelado nos termos do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 123048-25.2015.8.09.0137, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/09/2016, DJe 2140 de 31/10/2016)
Data da Publicação
:
06/09/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
RIO VERDE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIO VERDE
Mostrar discussão