APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASFIXIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA DO RÉU PARA CONSTITUIR ADVOGADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPENSÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO. 1 - A jurisprudência do STJ e desta Corte é pacífica no sentido de que, no caso de renúncia do advogado constituído, deve ser o acusado intimado para constituir novo advogado para patrocinar-lhe a defesa, inclusive por edital, caso não seja localizado e, somente caso não o faça, deve ser nomeado advogado dativo, sob pena de, em assim não se procedendo, haver nulidade absoluta. Preliminar acolhida. Processo anulado. 2 - Diante da nulidade do processo e por consequência da sentença condenatória, não há que se falar em processo de execução, ainda que provisório. 3 - A prisão preventiva deve ser mantida, pois decretada para aplicação da lei penal, diante da situação concreta dos autos. 4 - Recurso conhecido e parcialmente provido. Mérito recursal prejudicado. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 12488-30.2012.8.09.0134, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/06/2018, DJe 2559 de 03/08/2018)