APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. CRIME IMPOSSÍVEL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. REANÁLISE DO PROCESSO DOSIMÉTRICO. 1. Se o agente não consuma o seu intento homicida por circunstâncias alheias a sua vontade, não há que se falar em ineficácia absoluta do meio, afastando-se a tese de crime impossível. 2. Se a conduta ilícita não se interrompeu de forma espontânea/voluntária pelo acusado, sendo a execução do delito foi impedida por fatores estranhos à vontade daquele, incomportável o reconhecimento da desistência voluntária. 3. Presentes as elementares dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, descabida a desclassificação das condutas para lesão corporal. 4. Verificado que o magistrado singular, de forma equivocada, analisou as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, impõe-se o redimensionamento da pena. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDIMENSIONAR A REPRIMENDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 126113-47.2016.8.09.0087, Rel. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 25/01/2018, DJe 2472 de 22/03/2018)