TJGO 127841-21.2017.8.09.0142 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. LESÃO CORPORAL. CRIME CONEXO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. ARGUMENTAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A ATESTAR A MATERIALIDADE E A INDICAR A AUTORIA OU A PARTICIPAÇÃO. Constando nos autos a prova da materialidade dos fatos penais, classificados pelo nome de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal (crime conexo), por meio de relatório médico, exame de lesões corporais, boletim de ocorrência, laudo de exame pericial de local de morte violenta e laudo de exame médico cadavérico, e indícios suficientes de autoria, por intermédio de confissão judicial qualificada, denega-se o pedido de despronúncia, mantendo-se o encaminhamento do processo ao Tribunal do Júri. RECURSO IMPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 127841-21.2017.8.09.0142, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/12/2017, DJe 2437 de 30/01/2018)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. LESÃO CORPORAL. CRIME CONEXO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. ARGUMENTAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A ATESTAR A MATERIALIDADE E A INDICAR A AUTORIA OU A PARTICIPAÇÃO. Constando nos autos a prova da materialidade dos fatos penais, classificados pelo nome de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal (crime conexo), por meio de relatório médico, exame de lesões corporais, boletim de ocorrência, laudo de exame pericial de local de morte violenta e laudo de exame médico cadavérico, e indícios suficientes de autoria, por intermédio de confissão judicial qualificada, denega-se o pedido de despronúncia, mantendo-se o encaminhamento do processo ao Tribunal do Júri. RECURSO IMPROVIDO.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 127841-21.2017.8.09.0142, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/12/2017, DJe 2437 de 30/01/2018)
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
Mostrar discussão