APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CP. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Revelando a prova jurisdicionalizada suficiente e segura para comprovar a materialidade e a autoria do crime descrito no artigo 217-A, do CP, imputado ao primeiro apelante, notadamente pelas declarações da vítima, corroboradas pelos depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e também pelo laudo de exame pericial, a manutenção da condenação é impositiva. 2) ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 13, § 2º, DO CP. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA CONDUTA OMISSIVA. ABSOLVIÇÃO. Impõe-se a reforma do édito hostilizado para absolver a segunda apelante da imputação do delito previsto no artigo 217-A, c/c artigo 13, § 2º, alínea b, ambos do Código Penal, em face da fragilidade do acervo probatório produzido sob o crivo do contraditório, em especial quanto ao dolo (direto ou eventual) da conduta omissiva da recorrente, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA ABSOLVER A SEGUNDA APELANTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 128195-20.2012.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/11/2017, DJe 2435 de 26/01/2018)