TJGO 12941-78.2016.8.09.0168 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA. 1- Comprovado o animus necandi na conduta do processado, não há que se falar em desclassificação para o crime de roubo majorado tentado. 2- A causa de diminuição da tentativa deve ser aplicada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente. 3- Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 12941-78.2016.8.09.0168, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2243 de 04/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. REDUÇÃO DA PENA. 1- Comprovado o animus necandi na conduta do processado, não há que se falar em desclassificação para o crime de roubo majorado tentado. 2- A causa de diminuição da tentativa deve ser aplicada de acordo com o iter criminis percorrido pelo agente. 3- Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 12941-78.2016.8.09.0168, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2243 de 04/04/2017)
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. IVO FAVARO
Comarca
:
AGUAS LINDAS DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Redator
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
AGUAS LINDAS DE GOIAS
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