TJGO 130915-15.2017.8.09.0100 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MAJORAÇÃO DAS PENAS. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SATISFATÓRIA. INVIABILIDADE. Quando a valoração das circunstâncias judiciais estiver fundamentada quantum satis, mister manterem-se as penas-base aplicadas, respeitando-se o livre convencimento do Magistrado ao avaliá-las. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 130915-15.2017.8.09.0100, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/04/2018, DJe 2508 de 18/05/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MAJORAÇÃO DAS PENAS. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME SATISFATÓRIA. INVIABILIDADE. Quando a valoração das circunstâncias judiciais estiver fundamentada quantum satis, mister manterem-se as penas-base aplicadas, respeitando-se o livre convencimento do Magistrado ao avaliá-las. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 130915-15.2017.8.09.0100, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/04/2018, DJe 2508 de 18/05/2018)
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
LUZIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
LUZIANIA
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