TJGO 131370-68.2014.8.09.0040 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A manutenção da condenação é medida que se impõe quando demonstrado, de forma satisfatória pela prova produzida na fase judicial, que o acusado, se prevalecendo das relações íntimas de afeto, ofendeu a integridade corporal de sua companheira. 2- DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. É considerado documento idôneo a atestar a reincidência e os antecedentes, a folha de antecedentes que contém o número da ação penal, o tipo de crime, a data da condenação, a quantidade de pena imposta e o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ausentes tais elementos, impositivo decotar da condenação a agravante de reincidência. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECOTADA DA CONDENAÇÃO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 131370-68.2014.8.09.0040, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/10/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A manutenção da condenação é medida que se impõe quando demonstrado, de forma satisfatória pela prova produzida na fase judicial, que o acusado, se prevalecendo das relações íntimas de afeto, ofendeu a integridade corporal de sua companheira. 2- DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. É considerado documento idôneo a atestar a reincidência e os antecedentes, a folha de antecedentes que contém o número da ação penal, o tipo de crime, a data da condenação, a quantidade de pena imposta e o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ausentes tais elementos, impositivo decotar da condenação a agravante de reincidência. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. DECOTADA DA CONDENAÇÃO A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 131370-68.2014.8.09.0040, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 27/10/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
EDEIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
EDEIA
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