TJGO 132532-52.2015.8.09.0044 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente sobre a participação do processado nos crimes de furto qualificado e corrupção de menores, deve ser mantida a solução jurisdicional absolutória, em observância ao princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP). 2- Apelo conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 132532-52.2015.8.09.0044, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/11/2016, DJe 2158 de 29/11/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente sobre a participação do processado nos crimes de furto qualificado e corrupção de menores, deve ser mantida a solução jurisdicional absolutória, em observância ao princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP). 2- Apelo conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 132532-52.2015.8.09.0044, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/11/2016, DJe 2158 de 29/11/2016)
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
FORMOSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FORMOSA
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