TJGO 132873-64.1995.8.09.0146 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. I - Constando da denúncia os pressupostos processuais e as condições da ação, havendo minudente exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas, descabe o pleito de rejeição da denúncia, alicerçada na prova da materialidade e incontroversa autoria, restando, pois, obedecidos os requisitos insertos no art. 41 do CPP. II - Havendo manifesta prova oral e material acerca da autoria delituosa imputada ao apelante, impõe-se a manutenção da sentença penal condenatória. III - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 132873-64.1995.8.09.0146, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/06/2016, DJe 2057 de 29/06/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. I - Constando da denúncia os pressupostos processuais e as condições da ação, havendo minudente exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol das testemunhas, descabe o pleito de rejeição da denúncia, alicerçada na prova da materialidade e incontroversa autoria, restando, pois, obedecidos os requisitos insertos no art. 41 do CPP. II - Havendo manifesta prova oral e material acerca da autoria delituosa imputada ao apelante, impõe-se a manutenção da sentença penal condenatória. III - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 132873-64.1995.8.09.0146, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/06/2016, DJe 2057 de 29/06/2016)
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
SAO LUIS DE MONTES BELOS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SAO LUIS DE MONTES BELOS
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