TJGO 135555-98.2015.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE EQUIVOCADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CABIMENTO. Havendo a Sentenciante analisado equivocadamente as consequências do crime, restando todas as circunstâncias judiciais favoráveis ao apelante, mister fixar a pena-base no mínimo legal, adequando-se as penas corpórea e pecuniária. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA REDUZIR A PENA APLICADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 135555-98.2015.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/07/2018, DJe 2559 de 03/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANÁLISE EQUIVOCADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CABIMENTO. Havendo a Sentenciante analisado equivocadamente as consequências do crime, restando todas as circunstâncias judiciais favoráveis ao apelante, mister fixar a pena-base no mínimo legal, adequando-se as penas corpórea e pecuniária. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA REDUZIR A PENA APLICADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 135555-98.2015.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/07/2018, DJe 2559 de 03/08/2018)
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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