APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. CONTINUIDADE DELITIVA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. PENA BASE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. AFASTAMENTO DO ARTIGO 71, DO CÓDIGO PENAL. 1- A condenação pela prática do crime previsto no art. 311 deve ser mantida, eis que autoria e materialidade restaram sobejamente comprovadas, especialmente pela confissão extrajudicial do réu e declarações das testemunhas. 2- Havendo análise equivocada de circunstâncias judiciais elencadas no art. 59, do CP, necessário o redimensionamento da pena base. 3- Se a confissão do processado serviu como um dos fundamentos para a condenação, deve ser aplicada a atenuante prevista no artigo 65, III, “d”, do Código Penal. 4- Praticados dois roubos nas mesmas condições, com vítimas diferentes, aplica-se a continuidade delitiva. 5- Apelo conhecido e parcialmente provido. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 138075-38.2015.8.09.0011, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/05/2018, DJe 2517 de 05/06/2018)