TJGO 14222-54.2017.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DO ÉDITO PENAL CONDENATÓRIO. A superveniência de sentença penal condenatória, que constitui novo título da segregação, implica a denegação do mandamus que impugna a prisão preventiva pelo excesso de prazo para prolação da sentença. PEDIDO DENEGADO.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 14222-54.2017.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/03/2017, DJe 2242 de 03/04/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DO ÉDITO PENAL CONDENATÓRIO. A superveniência de sentença penal condenatória, que constitui novo título da segregação, implica a denegação do mandamus que impugna a prisão preventiva pelo excesso de prazo para prolação da sentença. PEDIDO DENEGADO.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 14222-54.2017.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/03/2017, DJe 2242 de 03/04/2017)
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ITUMBIARA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ITUMBIARA
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