TJGO 143862-47.2016.8.09.0000 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MINISTERIO PUBLICO
PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DO SUPOSTO OFENSOR EVIDENCIADA DE PLANO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SUPOSTA OFENSA. ARQUIVAMENTO. 1 - O direito penal não cuida de qualquer tipo de ameaça, mas somente daquela tida como “mal injusto e grave” relevante, capaz de causar sério e verossímil prejuízo à vítima, o que não restou caracterizado no presente caso. 2 - Extrai-se do acervo probatório que a suposta vítima limitou-se a dizer que se sentia ameaçado pelo suposto ofensor, visto que algumas pessoas, não especificadas, teriam lhe informado que este desejava ceifar-lhe a vida. Entretanto, a aludida ameaça foi relatada de forma vaga, imprecisa, sem promessa expressa e concreta de um mal injusto e grave, de modo que inexiste se falar em crime de ameaça, visto que o ouvi dizer, o disse que me disse, não se amolda à figura típica. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ARQUIVADO.
(TJGO, PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MINISTERIO PUBLICO 143862-47.2016.8.09.0000, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 25/05/2016, DJe 2050 de 20/06/2016)
Ementa
PROCESSO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DO SUPOSTO OFENSOR EVIDENCIADA DE PLANO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SUPOSTA OFENSA. ARQUIVAMENTO. 1 - O direito penal não cuida de qualquer tipo de ameaça, mas somente daquela tida como “mal injusto e grave” relevante, capaz de causar sério e verossímil prejuízo à vítima, o que não restou caracterizado no presente caso. 2 - Extrai-se do acervo probatório que a suposta vítima limitou-se a dizer que se sentia ameaçado pelo suposto ofensor, visto que algumas pessoas, não especificadas, teriam lhe informado que este desejava ceifar-lhe a vida. Entretanto, a aludida ameaça foi relatada de forma vaga, imprecisa, sem promessa expressa e concreta de um mal injusto e grave, de modo que inexiste se falar em crime de ameaça, visto que o ouvi dizer, o disse que me disse, não se amolda à figura típica. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO ARQUIVADO.
(TJGO, PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MINISTERIO PUBLICO 143862-47.2016.8.09.0000, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 25/05/2016, DJe 2050 de 20/06/2016)
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
DES. GERSON SANTANA CINTRA
Comarca
:
SENADOR CANEDO
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SENADOR CANEDO
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