TJGO 144665-18.2015.8.09.0177 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO EQUIVOCADA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO. POSSIBILIDADE. 1 - Constatando-se a avaliação equivocada das circunstâncias judiciais relativas à culpabilidade, aos antecedentes, motivos e ao comportamento da vítima, próprias do tipo e com fundamentação inidônea, impõe-se o redimensionamento da pena basilar. 2 - Preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 44, incisos I, II, III, do Código Penal, deve ser concedido ao réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PENA REDUZIDA E SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 144665-18.2015.8.09.0177, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/07/2017, DJe 2319 de 01/08/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. AVALIAÇÃO EQUIVOCADA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO. POSSIBILIDADE. 1 - Constatando-se a avaliação equivocada das circunstâncias judiciais relativas à culpabilidade, aos antecedentes, motivos e ao comportamento da vítima, próprias do tipo e com fundamentação inidônea, impõe-se o redimensionamento da pena basilar. 2 - Preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 44, incisos I, II, III, do Código Penal, deve ser concedido ao réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PENA REDUZIDA E SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 144665-18.2015.8.09.0177, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/07/2017, DJe 2319 de 01/08/2017)
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
COCALZINHO DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
COCALZINHO DE GOIAS
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