APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA EM RELAÇÃO A UM DOS PROCESSADOS. DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA BASILAR. READEQUAÇÃO. CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 1 - Resultando das provas dos autos a certeza do crime patrimonial imputado a dois dos processados, não sobra espaço ao pronunciamento jurisdicional absolutório. Entretanto, solução diversa é alcançada pelo acusado que, segundo os elementos colhidos durante a instrução criminal, não tem comprovada sua participação ou coautoria delitiva. 2 - Constatado equívoco na escolha do patamar da pena base, procede-se à sua readequação, com consequente modificação do regime inicial de cumprimento diante da nova sanção definitiva imposta a um dos apelantes. 3 - Apelos conhecidos. Primeiro parcialmente provido, segundo provido e terceiro desprovido. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 146872-93.2015.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2225 de 09/03/2017)