TJGO 150695-81.2016.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. ESTADO DE CARÊNCIA EVIDENCIADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS. DECISÃO REFORMADA. Comprovado nos autos que o postulante não possui meios de custear o processo em razão de se encontrar afastado da atividade laboral, leia-se servente de pedreiro, em razão do acidente sofrido em agosto de 2015 que lhe ocasionou lesão no punho esquerdo, corroborado pelos fartos documentos por ele juntados, dentre eles relatório cirúrgico hospitalar (HC), carteira de trabalho, declaração de situação regular do cadastro do CPF e de isenção do imposto de renda e outros, merece ser beneficiado pela gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 150695-81.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 02/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU. ESTADO DE CARÊNCIA EVIDENCIADO NOS AUTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS. DECISÃO REFORMADA. Comprovado nos autos que o postulante não possui meios de custear o processo em razão de se encontrar afastado da atividade laboral, leia-se servente de pedreiro, em razão do acidente sofrido em agosto de 2015 que lhe ocasionou lesão no punho esquerdo, corroborado pelos fartos documentos por ele juntados, dentre eles relatório cirúrgico hospitalar (HC), carteira de trabalho, declaração de situação regular do cadastro do CPF e de isenção do imposto de renda e outros, merece ser beneficiado pela gratuidade da justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 150695-81.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 02/08/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
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