RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. ARTIGO 158 DO CPP. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. 1 - O artigo 414 do CPP prevê que o juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, fundamentadamente, impronunciará o acusado. 2 - Nas infrações que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é imprescindível, consoante a inteligência do artigo 158 do Código de Processo Penal. Apenas na hipótese de desaparecimento dos vestígios da infração penal é que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame pericial, nos termos do artigo 167 do CPP. 3 - Não produzida prova técnica apta para comprovar a materialidade do delito de homicídio qualificado, na modalidade tentada, descrito na denúncia, impõe-se a despronúncia do réu em relação ao referido crime doloso contra a vida, com a consequente remessa dos presentes autos ao juízo da vara criminal comum, com competência para o processo e julgamento dos crimes conexos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DESPRONÚNCIA. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 154447-23.2016.8.09.0142, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 04/07/2017, DJe 2313 de 21/07/2017)