APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. I - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. INDICAÇÃO DE ADVOGADO DURANTE INTERROGATÓRIO. ATUAÇÃO DE DEFENSOR NOMEADO NA INÉRCIA DO CONSTITUÍDO. NULIDADE NÃO CONFIRGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1 - Não se vislumbra a existência de nulidade decorrente da nomeação de defensor dativo para patrocinar a defesa de acusado em processo criminal, em virtude da ausência injustificada do defensor por ele indicado no momento do interrogatório, o qual mesmo intimado, não compareceu em juízo para patrocinar a defesa do seu cliente, mormente quando não comprovado o prejuízo. II - MÉRITO: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA.TENTATIVA. ITER CRIMINIS. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SEMIABERTO. 2 - Constatando-se que a decisão do Tribunal do Júri de condenar o apelante pela prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade tentada, afastadas as teses defensivas, encontra suporte em uma das versões apresentadas em juízo, impossível a anulação do julgamento, sob o argumento de decisão manifestamente contrário a prova dos autos, devendo, pois, ser preservada em obediência ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. 3 - Constatando-se que o grau de redução decorrente da tentativa não está de acordo com o iter criminis percorrido, é de rigor sua modificação. 3 - Reduzida a pena em grau revisor para patamar abaixo de 08 anos, sendo o acusado primário e favoráveis, na maioria, ou neutras as circunstâncias judicias estabelecidas no artigo 59 do Código Penal, impõe-se a alteração, de ofício, do regime de cumprimento da pena para o semiaberto, em conformidade com as diretrizes do artigo 33, § 2º, alínea b, do CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA REDUZIDA. DE OFÍCIO, ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 155836-71.2006.8.09.0149, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/11/2016, DJe 2194 de 23/01/2017)