TJGO 158720-79.2015.8.09.0142 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1 - Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado com abuso da confiança e concurso de agentes, não há que se falar em acolhimento da tese absolutória postulada pela defesa. 2 - A valoração negativa indevida da circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima, conduz à readequação da pena-base. 3 - Respeitando o princípio da proporcionalidade entre as penas corpórea e de multa, esta última, sempre que desproporcional à primeira, deve ser redimensionada. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA DE MULTA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 158720-79.2015.8.09.0142, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/05/2018, DJe 2527 de 19/06/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1 - Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado com abuso da confiança e concurso de agentes, não há que se falar em acolhimento da tese absolutória postulada pela defesa. 2 - A valoração negativa indevida da circunstância judicial relativa ao comportamento da vítima, conduz à readequação da pena-base. 3 - Respeitando o princípio da proporcionalidade entre as penas corpórea e de multa, esta última, sempre que desproporcional à primeira, deve ser redimensionada. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA DE MULTA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 158720-79.2015.8.09.0142, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/05/2018, DJe 2527 de 19/06/2018)
Data da Publicação
:
16/05/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
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