APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AFASTADA. Ao magistrado condutor do feito cabe indeferir a produção de provas que entender impertinentes ou protelatórias, nos termos do art. 400, § 1º, do CPP. 2- ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. Nos crimes contra a liberdade sexual, geralmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima reveste-se de valor probatório relevante. Máxime quando coerente com os demais elementos colhidos durante a instrução processual. Assim, confirma-se a condenação do réu pela prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo art. 217-A, caput, do Código Penal, quando segura palavra da vítima, que admite a prática de atos libidinosos, indicando-o como o responsável, compatibilizada com os depoimentos testemunhais, incute a certeza da conduta criminosa, afastando, pois, a pretensão absolutória. 3- REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. Não há que se falar em minoração da reprimenda quando verificado que o magistrado singular, procedendo com a correta avaliação das elementares enumeradas no artigo 59 do Código Penal, bem assim em estreita observância ao sistema trifásico do artigo 68 do mesmo Codex, fixou a sanção no mínimo legal. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 165081-18.2012.8.09.0175, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 15/02/2018, DJe 2475 de 27/03/2018)