HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELAS POSSÍVEIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PELOS MAUS ANTECEDENTES. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Demonstrada a necessidade de manutenção da custódia cautelar para a tutela da ordem pública, em razão da periculosidade social do paciente, revelada pelas possíveis circunstâncias que permearam a execução do crime e pelos maus antecedentes, inexiste constrangimento a ser reparado pela via mandamental. 2. Presentes os requisitos elencados no artigo 312, do CPP, não há cogitar-se de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos invasivas, ante sua manifesta inadequação para o fim de se assegurar a efetividade do processo. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 166564-84.2016.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/07/2016, DJe 2087 de 11/08/2016)