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Jurisprudência


TJGO 170382-77.2011.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL    

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. 1. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. Inviável o pleito de absolvição, quando suficientemente demonstrada, pelas provas constantes dos autos, a efetiva atuação dos acusados na prática do crime de roubo que lhes é imputado, não havendo que se falar em insuficiência probatória ou desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. 2. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (1º APELANTE). POSSIBILIDADE. Restando demonstrado, pelas provas constantes dos autos, mormente pela palavra da própria vítima, que o apelante Gelson teve apenas um pequeno envolvimento no desenrolar da ação delituosa (suporte moral), não apresentando conduta ativa, pois ficou parado a aproximadamente uns vinte metros, mais precisamente do outro lado da rua, enquanto que o outro abordou a vítima, tendo os mesmos se evadido a pé, impõe-se o reconhecimento da causa redutora de pena da participação de somenos importância. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO O DO 1º APELANTE E DESPROVIDO O DO 2º APELANTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 170382-77.2011.8.09.0175, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 19/06/2018, DJe 2544 de 12/07/2018)

Data da Publicação : 19/06/2018
Classe/Assunto : 2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a) : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca : GOIANIA
Livro : (S/R)
Comarca : GOIANIA
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