TJGO 173827-96.2014.8.09.0111 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. VIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FALHO E NEBULOSO. Mostrando-se o conjunto probatório inconsistente no sentido de que acusado, de fato, tenha praticado o crime de estupro contra o ofendido, impõe-se, com base no 'princípio in dubio pro reo', a sua absolvição. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ABSOLVER O ACUSADO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 173827-96.2014.8.09.0111, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/06/2017, DJe 2298 de 30/06/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. VIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FALHO E NEBULOSO. Mostrando-se o conjunto probatório inconsistente no sentido de que acusado, de fato, tenha praticado o crime de estupro contra o ofendido, impõe-se, com base no 'princípio in dubio pro reo', a sua absolvição. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ABSOLVER O ACUSADO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 173827-96.2014.8.09.0111, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/06/2017, DJe 2298 de 30/06/2017)
Data da Publicação
:
01/06/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
NAZARIO
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
NAZARIO
Mostrar discussão