TJGO 175240-21.2016.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL DA POSTULANTE EQUIVALENTE AO VALOR DAS CUSTAS INICIAIS. DEFERIMENTO. A hipossuficiência declarada pela parte é dotada de presunção relativa, de forma que, uma vez guardando sintonia com as demais informações e provas constantes nos autos (como quando seria necessário 1 mês de salário, sem dedução de qualquer despesa, para o pagamento das custas iniciais), enseja o deferimento do benefício (precedentes do STJ e desta Corte). AGRAVO PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 175240-21.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 09/06/2016, DJe 2048 de 16/06/2016)
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL DA POSTULANTE EQUIVALENTE AO VALOR DAS CUSTAS INICIAIS. DEFERIMENTO. A hipossuficiência declarada pela parte é dotada de presunção relativa, de forma que, uma vez guardando sintonia com as demais informações e provas constantes nos autos (como quando seria necessário 1 mês de salário, sem dedução de qualquer despesa, para o pagamento das custas iniciais), enseja o deferimento do benefício (precedentes do STJ e desta Corte). AGRAVO PROVIDO.
(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 175240-21.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 09/06/2016, DJe 2048 de 16/06/2016)
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
4A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. CARLOS ESCHER
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA