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Jurisprudência


TJGO 176736-65.2015.8.09.0115 - APELACAO CRIMINAL    

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES OU HOMICÍDIO CUMULADO COM FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATECNIA NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE E PECUNIÁRIA. 1- Imperiosa a manutenção da condenação, refutando-se as teses absolutória e desclassificatória do crime, quando evidenciadas, mediante a convergência dos elementos de prova inquisitorial e jurisdicionalizados que instruem o processo, tanto a materialidade quanto a autoria do delito de latrocínio praticado pelo sentenciado. 2- Constatada atecnia na valoração de alguns dos fatores legais de medição da sanção basilar, o redimensionamento da pena corporal e de multa é medida que se impõe. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADAS AS PENAS CORPORAL E PECUNIÁRIA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 176736-65.2015.8.09.0115, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2245 de 06/04/2017)

Data da Publicação : 02/03/2017
Classe/Assunto : 1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a) : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca : ORIZONA
Livro : (S/R)
Comarca : ORIZONA
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