TJGO 176736-65.2015.8.09.0115 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES OU HOMICÍDIO CUMULADO COM FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATECNIA NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE E PECUNIÁRIA. 1- Imperiosa a manutenção da condenação, refutando-se as teses absolutória e desclassificatória do crime, quando evidenciadas, mediante a convergência dos elementos de prova inquisitorial e jurisdicionalizados que instruem o processo, tanto a materialidade quanto a autoria do delito de latrocínio praticado pelo sentenciado. 2- Constatada atecnia na valoração de alguns dos fatores legais de medição da sanção basilar, o redimensionamento da pena corporal e de multa é medida que se impõe. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADAS AS PENAS CORPORAL E PECUNIÁRIA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 176736-65.2015.8.09.0115, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2245 de 06/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES OU HOMICÍDIO CUMULADO COM FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATECNIA NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE E PECUNIÁRIA. 1- Imperiosa a manutenção da condenação, refutando-se as teses absolutória e desclassificatória do crime, quando evidenciadas, mediante a convergência dos elementos de prova inquisitorial e jurisdicionalizados que instruem o processo, tanto a materialidade quanto a autoria do delito de latrocínio praticado pelo sentenciado. 2- Constatada atecnia na valoração de alguns dos fatores legais de medição da sanção basilar, o redimensionamento da pena corporal e de multa é medida que se impõe. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADAS AS PENAS CORPORAL E PECUNIÁRIA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 176736-65.2015.8.09.0115, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2245 de 06/04/2017)
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ORIZONA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ORIZONA
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