TJGO 177291-67.2015.8.09.0120 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não há que se falar em absolvição quando as provas jurisdicionalizadas comprovarem a materialidade e autoria delitiva do crime. REVISÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. Não há que se falar em mitigação da pena quando fixadas em patamares razoáveis. Também não há que se falar em agravamento da pena quando o recurso for exclusivamente da defesa em prestígio ao princípio da non reformatio in pejus. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 177291-67.2015.8.09.0120, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/10/2017, DJe 2393 de 24/11/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não há que se falar em absolvição quando as provas jurisdicionalizadas comprovarem a materialidade e autoria delitiva do crime. REVISÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. Não há que se falar em mitigação da pena quando fixadas em patamares razoáveis. Também não há que se falar em agravamento da pena quando o recurso for exclusivamente da defesa em prestígio ao princípio da non reformatio in pejus. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 177291-67.2015.8.09.0120, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/10/2017, DJe 2393 de 24/11/2017)
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
PARAUNA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
PARAUNA
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