APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas a materialidade e a autoria pelo atestado médico - Constatação de Embriaguez, pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, além das provas orais, impossível falar em absolvição baseada na inexistência de prova do fato, na negativa de autoria ou na falta de provas, devendo ser mantido o decreto condenatório. DE OFÍCIO. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO DA PENA. II- Verificada a inconsistência na fundamentação da circunstância judicial “culpabilidade”, impõe-se sua reanálise para minorar a pena-base para próximo ao mínimo legal. DE OFÍCIO. PRAZO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR MITIGADO. PROPORÇÃO COM A PENA CORPÓREA. III- Reduz-se o período de suspensão do direito de dirigir a fim de guardar proporção com a pena corpórea, estabelecida no mínimo legal. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS APLICADAS E DA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 177556-35.2014.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/03/2017, DJe 2245 de 06/04/2017)