TJGO 177832-09.2016.8.09.0042 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MANOBRA DE CONVERSÃO SEM A DEVIDA CAUTELA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. Afasta-se o pleito absolutório quando, pelos elementos de convicção coligidos aos autos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, restar comprovado que o agente não observou o seu dever de cuidado objetivo, agindo de forma imprudente e praticando homicídio culposo na direção de veículo automotor. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 177832-09.2016.8.09.0042, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/10/2017, DJe 2393 de 24/11/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MANOBRA DE CONVERSÃO SEM A DEVIDA CAUTELA. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. Afasta-se o pleito absolutório quando, pelos elementos de convicção coligidos aos autos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, restar comprovado que o agente não observou o seu dever de cuidado objetivo, agindo de forma imprudente e praticando homicídio culposo na direção de veículo automotor. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 177832-09.2016.8.09.0042, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/10/2017, DJe 2393 de 24/11/2017)
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
FAZENDA NOVA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FAZENDA NOVA
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