APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. Impositiva a manutenção do édito condenatório respaldado nos elementos de prova harmônica e jurisdicionalizada. Sobretudo quando houve o reconhecimento do agente pelas vítimas e as provas produzidas sob o crime do contraditório formam um conjunto coeso. 2. PENA-BASE. EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO. A pena-base deve ser reduzida quando as consequências do crime foram negativadas em razão do prejuízo financeiro sofrido pela vítima, por ser tal circunstância elemento inerente ao tipo penal do crime de roubo. Extensão ao corréu por se encontrar em igualdade de condições. Inteligência do artigo 580 do Código de Processo Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. EXTENSÃO AO CORRÉU. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 178523-75.2017.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 15/05/2018, DJe 2517 de 05/06/2018)