TJGO 184775-58.2013.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. CABIMENTO. 1. Havendo certeza sobre a ocorrência do fato imputado e de sua autoria, impõe-se a manutenção do juízo condenatório. 2. Constatada a ausência de fundamentação idônea para a valoração negativa da vetorial relativa aos motivos do crime, revela-se impositiva a redução da pena-base. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, ESTENDIDOS OS EFEITOS ÀS CORRÉS.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 184775-58.2013.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/11/2016, DJe 2195 de 24/01/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. CABIMENTO. 1. Havendo certeza sobre a ocorrência do fato imputado e de sua autoria, impõe-se a manutenção do juízo condenatório. 2. Constatada a ausência de fundamentação idônea para a valoração negativa da vetorial relativa aos motivos do crime, revela-se impositiva a redução da pena-base. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, ESTENDIDOS OS EFEITOS ÀS CORRÉS.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 184775-58.2013.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/11/2016, DJe 2195 de 24/01/2017)
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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