TJGO 186412-27.2010.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PRATICADO POR TIO. AUSÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima assume grande valor probante, sendo que a ausência da oitiva do ofendido, tanto na fase de inquérito, como em juízo, abstrai a certeza necessária para a manutenção do édito condenatório, devendo o apelante ser absolvido, em consonância com o Princípio do In Dubio Pro Reo. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 186412-27.2010.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/07/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PRATICADO POR TIO. AUSÊNCIA DE OITIVA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima assume grande valor probante, sendo que a ausência da oitiva do ofendido, tanto na fase de inquérito, como em juízo, abstrai a certeza necessária para a manutenção do édito condenatório, devendo o apelante ser absolvido, em consonância com o Princípio do In Dubio Pro Reo. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 186412-27.2010.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/07/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Data da Publicação
:
21/07/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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