TJGO 18690-21.2017.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. DESPROVIMENTO. 1. É infrutífera a pretensão absolutória, quando comprovada a participação do apelante no crime de tentativa de roubo majorado, existindo prova suficiente para condenação. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. 2. Para o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, mostra-se dispensável a apreensão da arma de fogo e a realização de exame pericial para atestar a sua potencialidade lesiva, quando presentes outros elementos probatórios que indiquem o seu efetivo emprego na prática delitiva. REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. POSSIBILIDADE. 3. Evidenciado que o sentenciante se equivocou na análise de circunstâncias judiciais, as penas-base deve ser adequada. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA. DE OFÍCIO, EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, COM REDUÇÃO DA PENA-BASE E MULTA DO CORRÉU.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 18690-21.2017.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 15/05/2018, DJe 2512 de 25/05/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. DESPROVIMENTO. 1. É infrutífera a pretensão absolutória, quando comprovada a participação do apelante no crime de tentativa de roubo majorado, existindo prova suficiente para condenação. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. 2. Para o reconhecimento da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, mostra-se dispensável a apreensão da arma de fogo e a realização de exame pericial para atestar a sua potencialidade lesiva, quando presentes outros elementos probatórios que indiquem o seu efetivo emprego na prática delitiva. REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS APLICADAS. POSSIBILIDADE. 3. Evidenciado que o sentenciante se equivocou na análise de circunstâncias judiciais, as penas-base deve ser adequada. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA. DE OFÍCIO, EXTENSÃO DO BENEFÍCIO, COM REDUÇÃO DA PENA-BASE E MULTA DO CORRÉU.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 18690-21.2017.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 15/05/2018, DJe 2512 de 25/05/2018)
Data da Publicação
:
15/05/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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